Seminário de Mobilidade Urbana

Na Faculdade de Direito da UFF, realizou-se o Seminário de Mobilidade Urbana.

- Participantes e temas

Letícia Bortolon, graduada em arquitetura e urbanismo pela Universidade de Brasília e especialista em direito urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É voluntária da Rede Bike Anjo e conselheira da ONG Rodas da Paz e da União de Ciclistas do Brasil.

Letícia iniciou sua palestra falando sobre o quanto o debate sobre mobilidade urbana também deveria ser mais heterogêneo, ressaltando que era a única mulher na mesa e que faltavam negras (os) e LGBT’s. Seu discurso se resumiu a defender criação de mais ciclovias e críticas ao sistema de transporte atual da região metropolitana do RJ, onde realçou o aumento do tempo no deslocamento entre origem-destino, crescimento da frota de carros individuais, nossa posição no ranking de emissão de poluentes (6ºlugar-RJ), pouco investimento em transportes públicos de massa e, por fim, o descompasso entre as políticas e o que realmente é feito.

Renato Barandier é graduado em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal Fluminense e cursou mestrado em engenharia de transporte na mesma instituição. Com experiência em transporte e planejamento urbano, iniciou sua carreira como arquiteto imobiliário. Atualmente participa de planos de transporte e uso da terra, incluindo os transportes urbanos do Plano Diretor da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU-RJ) e de projetos de desenvolvimento imobiliário de grande escala.

Renato enfocou seu discurso na Cidade de Niterói e enfatizando o crescimento horizontal da cidade depois da inauguração da ponte Rio-Niterói e os problemas que isso acarretou, primeiramente, a concentração populacional nos bairros centrais, e, em outro momento, o distanciamento da população dos centros em busca de melhor qualidade de vida, o que leva a grandes investimentos em mobilidade para atender os moradores e também a diminuição das áreas verdes, ressaltando uma preocupação com o futuro em especial no bairro de Pendotiba, onde a área verde vem sendo urbanizada rapidamente. Por fim, comentou sobre os benefícios que a TransOceânica trará para a cidade.

Welther Holzer, graduado em Arquitetura e Urbanismo e em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense, com mestrado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado na matéria pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor da Universidade Federal Fluminense.

O professor falou sobre os problemas de mobilidade ainda existentes em Niterói e na dificuldade de cidades próximas cujos moradores precisam vir a ex-capital fluminense. Ele propôs novas linhas de barca e uma de metro.

- Palestra do presidente da NitTrans

PAPEL DA NITTRANS NA MOBILIDADE URBANA DE NITERÓI

I – Introdução

A NitTrans, criada por Lei Municipal em 2005, é a entidade executiva de Trânsito do Município de Niterói, como abordado nos arts. 7º e 24 da Lei Federal nº 9503 de 23 SET 97 – Código de Trânsito Brasileiro. E o órgão (da Adm. Direta) é a Subsecretaria de Trânsito da Secretaria Municipal de Urbanismo.

A expressão MOBILIDADE URBANA está hoje recepcionada desde julho de 2014 no texto constitucional, art. 144, inciso X, justamente o que discorre sobre o Sistema de Segurança Pública, no Brasil, sendo certo que é apontada como “direito de todos”, na sua condição de eficiente.

A NitTrans representa o pragmatismo diuturno da Mobilidade Urbana na cidade, ao atuar diretamente no controle, fiscalização e operação do trânsito e dos transportes rodoviários da cidade, como sintetizado adiante.

Nosso objetivo neste encontro é mostrar-lhes como isto se dá, objetivamente.

II – Desenvolvimento

O conceito de Mobilidade Urbana, recentemente desenvolvido no âmbito dos transportes, do trânsito e dos deslocamentos nas cidades e regiões habitadas e urbanizadas, projeta-se com significativo alcance na capacidade disponibilizada às pessoas, cargas e objetos de se movimentarem na urbis, em viagens espontâneas, a lazer, a trabalho, a passeio ou necessidades diversas, com a eficiência prescrita em lei.

Nos transportes públicos há três grandes grupos consolidados: de massa (metrô, trem e barcas), coletivo (ônibus) e individual (vans legalizadas e táxis). Em Niterói, há as barcas, 804 ônibus municipais divididos em dois consórcios, 824 ônibus intermunicipais, 1704 táxis e 52 veículos de transporte escolar. Há também os deslocamentos particulares por automóveis, motocicletas, bicicletas, triciclos e outros de propulsão humana além dos pedestres. Niterói possui uma pista exclusiva para ônibus, no trecho compreendido entre a Av. Feliciano Sodré e a Praça Renascença, além de faixas e uma frota de 291.000 veículos para a população de 497.000 pessoas.

A responsabilidade pela garantia destas atividades é absolutamente do poder público, na medida em que administra o uso do solo comum. Pela lei brasileira a gestão do transporte de massa é da União e dos estados-membros, assim como o coletivo intermunicipal, cabendo aos Municípios o controle dos transportes coletivos e individuais, no limite de seus territórios.

Neste contexto, seus órgãos devem atuar diária e diretamente, no controle e organização dos transportes públicos rodoviários, coletivo e individual, além dos particulares.

É neste ponto que se insere o “Programa diário de operações da NitTrans/SSTrans”, atuando em 7 operações reversíveis e em 5 corredores viários estruturais como se pode observar, inclusos os fins de semana de freqüência às praias. Com o emprego de 180 agentes, supervisores, coordenadores e 12 viaturas operacionais, além de 6 motocicletas, nos três turnos diários e durante os fins de semana.

Apoiados por dois reboques (1 pesado e 1 leve), locados pelo Município para a imediata retirada de enguiços, acidentes e pneus furados, outros oito reboques terceirizados, sem ônus ao erário, para o cumprimento eficaz da medida administrativa REMOÇÃO DO VEÍCULO, prevista em Lei, farto material de sinalização móvel, além das 45.684 (quarenta e cinco mil e seiscentos de oitenta e quatro) placas, sendo mais de 8.000 colocadas nos três últimos anos, 280 pontos semaforizados, pinturas de pista e uma legislação eficaz, incluídas as Leis Federais nº 5970 e 6170, além do Decreto nº 4118 de maio de 1981 do Estado, que respaldam a imediata desobstrução das vias nos casos de acidentes inclusive com mortes, este verdadeiro sistema aumentou em 300% os volumes de tráfego nos horários de “picos” em Niterói, e alcançou a marca de 80% na redução de acidentes de trânsito, nestes 3 anos e meio (desde 2013), atuando com as ferramentas legais citadas e a Educação para o Trânsito, prevista no art. 74 e subseqüentes do CTB, e com a presença ostensiva dos mencionados agentes municipais nas ruas, durante as 24 horas do dia, de acordo com a escala específica.

A programação da 4ª Semana Nacional Educativa de Trânsito será entregue neste evento, houve outras três nos anos anteriores. Houve a JORNADA DE CAPACITAÇÃO PARA DOCENTES, com apoio da Secretaria de Educação e palestras em quase todas as escolas públicas do Município.

III – Conclusão

É possível prover, sem tanto custo, a constitucional MOBILIDADE URBANA às pessoas. Niterói está comprovando isto!

PAULO AFONSO CUNHA

Presidente da NitTrans e

SSTrans

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